Estes Termos de Uso do Site e Condições Gerais de Contratação regulam o acesso e uso do site da Expertise Inteligência e Pesquisa de Mercado (“Expertise”), bem como o relacionamento inicial entre a Expertise e usuários, visitantes, leads, parceiros e potenciais clientes que utilizem seus canais digitais.
Ao acessar, navegar, preencher formulários, baixar materiais, entrar em contato com a Expertise ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da Expertise.
1. Objeto
O site da Expertise tem finalidade institucional, informativa e comercial, sendo destinado à apresentação da empresa, de suas áreas de atuação, metodologias, conteúdos, materiais institucionais, canais de contato e oportunidades de relacionamento.
As informações disponibilizadas no site não constituem promessa de resultado, oferta vinculante automática, proposta comercial definitiva nem substituem contrato específico para prestação de serviços.
2. Quem pode utilizar o site
O site deve ser utilizado por pessoas maiores de 18 anos ou por representantes devidamente autorizados de pessoas jurídicas.
Ao utilizar o site, você declara que possui capacidade legal para praticar os atos aqui previstos e que fornecerá apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3. Uso permitido do site
Você poderá utilizar o site para fins legítimos, tais como:
- consultar informações institucionais sobre a Expertise;
- conhecer os serviços, conteúdos e materiais disponibilizados;
- entrar em contato com a Expertise por meio dos canais oficiais;
- solicitar atendimento comercial ou informações sobre projetos;
- baixar materiais disponibilizados gratuitamente, quando aplicável.
4. Condutas proibidas
É vedado ao usuário:
- utilizar o site para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole a legislação aplicável;
- praticar atos que comprometam, interrompam, sobrecarreguem, danifiquem ou prejudiquem o funcionamento do site;
- tentar acessar áreas, sistemas, bases de dados ou recursos da Expertise sem autorização;
- utilizar mecanismos automatizados de coleta massiva de dados, scraping, mineração, robôs ou ferramentas similares sem autorização expressa;
- enviar vírus, códigos maliciosos, links nocivos ou qualquer material que possa comprometer a segurança do site ou de terceiros;
- utilizar conteúdos, marcas, relatórios, materiais, textos, imagens, metodologias ou qualquer ativo da Expertise sem autorização, em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável;
- informar dados falsos, incompletos, de terceiros sem autorização ou em desconformidade com a legislação.
5. Conteúdos e propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, identidade verbal, identidade visual, marca, logotipos, layout, relatórios, estudos, materiais institucionais, apresentações, e-books, metodologias, questionários, modelos analíticos, dashboards, imagens, gráficos, vídeos, arquivos e demais elementos, é protegido pela legislação aplicável e pertence à Expertise ou a terceiros que a tenham licenciado, conforme o caso.
O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
É permitido ao usuário apenas o uso pessoal, informativo e não exclusivo dos conteúdos disponibilizados publicamente no site, vedada sua reprodução, distribuição, modificação, adaptação, republicação, exploração comercial, criação de obra derivada ou qualquer outra forma de uso não autorizada por escrito pela Expertise.
6. Formulários, contato e envio de informações
Ao preencher formulários ou entrar em contato com a Expertise, você declara que os dados fornecidos são verdadeiros, atualizados e adequados à finalidade do contato.
O envio de mensagens, solicitações, briefings, documentos ou qualquer outro material por meio do site ou de canais oficiais da Expertise não gera, por si só, obrigação de contratação, aceite de proposta, início de projeto ou vínculo comercial automático.
A Expertise poderá analisar o contato recebido, solicitar informações adicionais, recusar demandas incompatíveis com sua atuação ou, conforme o caso, apresentar proposta comercial específica.
Recomendamos que informações estratégicas, sigilosas, confidenciais, dados pessoais sensíveis ou documentos críticos somente sejam compartilhados após alinhamento formal do contexto e, quando necessário, sob instrumento específico de confidencialidade.
Caso o usuário envie dados pessoais de terceiros, declara ser responsável por tal compartilhamento e afirma possuir base legal, autorização ou outro fundamento jurídico válido para isso, isentando a Expertise de responsabilidade por envio irregular praticado exclusivamente pelo remetente.
7. Materiais gratuitos e conteúdos para download
A Expertise poderá disponibilizar materiais gratuitos, como e-books, artigos, apresentações, estudos, conteúdos educativos e outros recursos.
Esses materiais são fornecidos para fins informativos e institucionais, não constituindo consultoria individualizada, parecer técnico específico ou garantia de adequação integral a uma situação concreta.
Salvo autorização expressa em contrário, o usuário não poderá comercializar, sublicenciar, republicar, redistribuir ou explorar economicamente tais materiais.
8. Links para terceiros
O site poderá conter links para ambientes, plataformas, redes sociais, sistemas, páginas e serviços de terceiros.
Esses links são fornecidos por conveniência. A Expertise não controla integralmente e não se responsabiliza pela disponibilidade, conteúdo, políticas, práticas, segurança ou condições de uso de sites e serviços de terceiros.
O acesso a ambientes externos será regido pelos termos e políticas dos respectivos terceiros.
9. Privacidade e proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela Expertise no contexto do site seguirá a sua Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.
No contexto do site, a Expertise poderá tratar dados de identificação, contato e interação fornecidos pelo usuário ou coletados por mecanismos legítimos de navegação, observadas as bases legais aplicáveis, as finalidades informadas e a legislação vigente.
Quando a prestação de serviços da Expertise envolver tratamento de dados pessoais em contexto de projeto, pesquisa, coleta, análise, painel, validação ou entrega contratual, os papéis das partes, as instruções de tratamento, as bases legais, as medidas de segurança e as responsabilidades específicas poderão ser definidas em proposta, contrato, anexo de proteção de dados ou instrumento equivalente. A política publicada no site já prevê tratamento sob a LGPD, direitos dos titulares, retenção, medidas de segurança, cookies e canal do encarregado.
10. Disponibilidade do site
A Expertise envidará esforços razoáveis para manter o site disponível, funcional e seguro, mas não garante disponibilidade contínua, ausência de falhas, inexistência de interrupções, imunidade a eventos externos ou operação livre de erros a qualquer tempo.
O site poderá passar por manutenção, atualização, suspensão temporária, alteração de funcionalidades, correções, melhorias ou descontinuação parcial, sem necessidade de aviso prévio em todos os casos.
11. Limitação de responsabilidade
Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, a Expertise não será responsável por:
- danos decorrentes de uso indevido do site pelo usuário;
- falhas causadas por fato exclusivo de terceiros, caso fortuito, força maior, indisponibilidade de rede, falhas de conexão, ataques externos ou incompatibilidades técnicas do dispositivo do usuário;
- decisões empresariais, estratégicas, comerciais, financeiras, operacionais ou concorrenciais tomadas por usuários com base exclusiva em informações institucionais disponíveis no site;
- expectativas de resultado não formalizadas em contrato específico.
- As descrições de serviços, metodologias, áreas de atuação, cases, depoimentos, prêmios, conteúdos institucionais e materiais publicados têm caráter informativo e ilustrativo. A contratação de serviços da Expertise depende de avaliação prévia, escopo definido e instrumento comercial próprio. Isso é coerente com a forma como a Expertise se apresenta: estudos customizados, metodologias adaptadas ao contexto e atuação consultiva orientada por evidências.
12. Contratação de serviços
A contratação de serviços da Expertise não ocorre automaticamente pelo simples uso do site, preenchimento de formulário, troca de mensagens, download de material ou reunião inicial.
Cada projeto poderá depender de proposta comercial, aceite formal, ordem de serviço, contrato, anexo técnico, NDA ou outro instrumento equivalente, no qual poderão constar, entre outros pontos:
- objeto e escopo do projeto;
- metodologia aplicável;
- responsabilidades de cada parte;
- cronograma e marcos de entrega;
- premissas técnicas e operacionais;
- condições comerciais e de pagamento;
- critérios de revisão, suspensão, cancelamento e alteração de escopo;
- regras sobre confidencialidade, dados pessoais e propriedade intelectual;
- limites de uso dos entregáveis.
- Na ausência de contratação formal, nenhuma obrigação de entrega, prazo, exclusividade, reserva de agenda ou cessão de direitos será considerada constituída.
13. Propriedade intelectual dos entregáveis
Salvo disposição diversa em proposta, contrato ou instrumento específico, a Expertise permanecerá titular de suas metodologias, frameworks, modelos analíticos, instrumentos de pesquisa, estruturas técnicas, know-how, processos, bibliotecas, rotinas, bases de conhecimento, modelos de apresentação e demais ativos preexistentes ou de uso geral.
A eventual cessão, licença ou autorização de uso de entregáveis produzidos em projetos contratados dependerá de previsão expressa no instrumento aplicável.
14. Confidencialidade
As partes deverão tratar com confidencialidade as informações não públicas trocadas durante tratativas comerciais ou durante a execução de projetos, especialmente informações estratégicas, operacionais, metodológicas, técnicas, financeiras, concorrenciais ou relacionadas a dados.
A obrigação de confidencialidade poderá ser complementada por instrumento específico sempre que a natureza do relacionamento assim exigir.
15. Suspensão e encerramento de acesso
A Expertise poderá restringir, suspender ou bloquear o uso do site ou de funcionalidades específicas por usuário que viole estes Termos, a legislação aplicável, direitos de terceiros ou a segurança do ambiente digital, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
16. Alterações destes Termos
A Expertise poderá alterar estes Termos a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas, comerciais ou estruturais do site.
A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página, com indicação da respectiva data de vigência.
O uso continuado do site após a publicação da versão atualizada será interpretado como ciência da nova redação.
17. Disposições gerais
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito nem novação.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.
18. Lei aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo hipótese de competência legal específica em sentido diverso. O site informa operação e contato em Belo Horizonte, Minas Gerais.
19. Contato
Para assuntos gerais, comerciais ou institucionais, o contato poderá ser realizado pelos canais oficiais da Expertise.
Para assuntos relacionados a dados pessoais e privacidade, o titular poderá utilizar o canal do Encarregado indicado na Política de Privacidade.
Contato geral: atendimento@expertise.net.br
Privacidade e dados pessoais: dpo@expertise.net.br
Endereço: Rua Levindo Lopes, 357, 7º andar, Belo Horizonte, Minas Gerais.